| Projeto: |
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PL 1113 27/11/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1113/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl1113-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.762 de 18/12/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA DE PÇA TENENTE MANOEL FERNANDES JUNIOR, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS SERRA DA PRATA, E IAMORI E ALMERIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / ALMERIA ( RUA ) / DENOMINACAO / IAMORI ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL FERNANDES JUNIOR ( PRACA TENENTE ) / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA / SERRA DA PRATA ( RUA ) / VILA GRANADA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1106-1998
ver documento Urb1300-1998
ver documento Educ1552-1998
ver documento Fin1695-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/11/1997 | Encaminhado em 04/12/1997 | | CCJ | Recebido em 04/12/1997 | Encaminhado em 18/12/1997 | | LEG3 | Recebido em 18/12/1997 | Encaminhado em 09/01/1998 | | CCJ | Recebido em 09/01/1998 | Encaminhado em 16/03/1998 | | LEG3 | Recebido em 16/03/1998 | Encaminhado em 25/03/1998 | | CCJ | Recebido em 01/04/1998 | Encaminhado em 13/05/1998 | | LEG3 | Recebido em 13/05/1998 | Encaminhado em 27/05/1998 | | CCJ | Recebido em 27/05/1998 | Encaminhado em 13/08/1998 | | URB | Recebido em 13/08/1998 | Encaminhado em 18/09/1998 | | EDUC | Recebido em 18/09/1998 | Encaminhado em 05/11/1998 | | FIN | Recebido em 06/11/1998 | Encaminhado em 23/11/1998 | | LEG3 | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 04/01/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 21/11/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 870/1997 de 22/12/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/02/1998 atraves do(a) OF. ATL 025/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 29/1998
Oficio CMSP 80/1998 de 17/03/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 18/03/1998 atraves do(a) OF. ATL 040/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 56/1998
Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/04/1998 atraves do(a) OF. ATL 054/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 72/1998
Oficio CMSP 566/1998 de 18/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 157/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 188/1998
Oficio CMSP 1011/1998 de 08/12/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/12/1998. Motivo: PROMULGADO |